Entenda melhor o que é a NR 12 e como atendê-la

Aprovada e regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Norma Regulamentadora número 12, ou NR 12, tem como objetivo garantir que máquinas e equipamentos sejam seguros para o uso do trabalhador. Por isso, a NR 12 exige informações completas sobre todo o ciclo de vida de máquinas e equipamentos, incluindo transporte, instalação, utilização, manutenção e até mesmo sua eliminação quando acaba sua vida útil.
 
 
Segundo a NR 12, é de responsabilidade do empregador adotar medidas de proteção para o uso seguro de máquinas e equipamentos. Ou seja, é a empresa que deve garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores.
 
É importante lembrar que a NR 12 exige também a adoção de medidas apropriadas para trabalhadores portadores de deficiências envolvidos direta ou indiretamente com o trabalho.
 
Resumidamente, a NR 12 exige que sejam consideradas medidas:
  • De proteção coletiva;
  • Administrativas ou de organização do trabalho;
  • De proteção individual.
 
Quais procedimentos adotar para adequar máquinas e equipamentos à NR 12?
Na prática, para se adequar às exigências da NR 12 e evitar ser autuado pelo MTE é preciso obter e manter sempre atualizados os seguintes documentos:
 
1) Inventário de máquinas
Esse documento lista todas as máquinas existentes no canteiro de obras, incluindo informações como, identificação da máquina e equipamento; descrição geral; capacidade, produtividade, tempo de operação por dia, operadores envolvidos; entre outras.
A finalidade do inventário é dar um panorama geral de todas as máquinas existentes no canteiro para categorizar e priorizar ações para reduzir riscos, conforme exige a NR 12.
 
2) Planta baixa
É um mapa que indica a posição exata das máquinas no canteiro. Assim, qualquer pessoa consegue localizar a máquina, mesmo que não conheça o local. É importante para auditorias, fiscalização e também para agilizar resgates no caso de acidentes, auxiliando no trabalho do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho).
 
3) Análise de risco
É o documento mais importante para atender às exigências da NR 12. É a Análise de Risco que mapeia os riscos inerentes a cada máquina.
 
4) Diagnóstico
Esse documento é complementar à análise de risco. Ele deve atuar como um checklist básico contendo o item da norma que atua sobre o equipamento, a evidência de cumprimento à NR 12 e a conclusão.
 
5) Plano de ação
Embora não seja um item exigido pela NR 12, o Plano de Ação auxilia na adequação às exigências da Norma Regulamentadora.
 
6) Manual de operação e manutenção
É imprescindível que todas as máquinas tenham esse documento. Afinal, é uma exigência não apenas da NR 12, mas do próprio Código de Defesa do Consumidor.
 
Prazos para adequação à NR 12
Os prazos constam da Portaria nº 197, de 17 de dezembro de 2010.
 
Procedimentos para capacitação à NR 12
Conforme está descrito na NR 12, os trabalhadores envolvidos com máquinas e equipamentos, tanto na manutenção, inspeção ou operação devem ser capacitados pelo empregador, para a prevenção de acidentes e doenças.
 
Possíveis consequências à não adequação à NR 12                                   
Toda e qualquer empresa está sujeita à fiscalização por parte do Ministério do Trabalho e EmpregoDurante a visita, o fiscal verifica se as exigências da NR 12 estão sendo atendidas. O risco de não se adequar à NR 12 – ou a qualquer outra Norma Regulamentadora – é alto. Em alguns casos, os fiscais fazem apenas notificações recomendatórias e indicam novos prazos para que a empresa se adeque.